DESPACHO Nº 1.788, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Ementa

Processo nº: 48500.035419/2025-34. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PA, CNPJ 04.895.728/0001-80. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69 kV Utinga - Coqueiro , localizada no estado do Pará. A ínt...