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FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2026/SNGM - No uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso IV, da Portaria MME n o 432, de 9 de agosto de 2016, com fundamento nos termos da Nota Técnica SEI nº 4337/2024-DIOUT-MG/GER-MG, do Parecer nº 122/2024/DICOA/SOT-ANM/DIRC e da Nota Técnica n...