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terça-feira, 19 de maio de 2026

Edição nº 92-A · 3.168 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 7Atos do Poder Executivo 3Min. da Previdência Social 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. de Minas e Energia 106Atos do Poder Judiciário 1Atos do Congresso Nacional 4Min. da Agricultura e Pecuária 13Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 16Min. da Cultura 6Min. da Defesa 5Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 11Min. da Fazenda 55Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3Min. das Mulheres 1Min. da Pesca e Aquicultura 12Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Saúde 51Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 12Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 14

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

396 atos · página 1 de 17

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 92-A · Pág. 1

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 420, de 19 de maio de 2026. Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem no240, de 2017.

Presidência da República

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Medida ProvisóriaSeção 1 (Extra) · Edição 92-B · Pág. 1

medida provisória nº 1.360, de 19 de MAIO de 2026

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileir...

Atos do Poder Executivo

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Medida ProvisóriaSeção 1 (Extra) · Edição 92-B · Pág. 1

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026

Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O PRESIDENTE DA REPÚBLI...

Atos do Poder Executivo

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MensagemSeção 1 (Extra) · Edição 92-B · Pág. 2

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 421, de 19 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. Nº 422, de 19 de maio de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.360, de 19 de maio de 2026.

Presidência da República

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Instrução NormativaSeção 1 (Extra) · Edição 92-B · Pág. 2

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 207, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere ...

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social

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Medida ProvisóriaSeção 1 (Extra) · Edição 92-C · Pág. 1

REPUBLICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026 (*) Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Art. 7...

Atos do Poder Executivo

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 92-D · Pág. 1

PORTARIA SECEX Nº 501, DE 19 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em A...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

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PortariaSeção 1 (Extra) · Edição 92-D · Pág. 2

PORTARIA NORMATIVA MME Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2026

Aprova o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica do uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15% e até 25%, elaborado no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro - CTP-CF, em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conf...

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

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Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de ConstitucionalidadeSeção 1 · Edição 92 · Pág. 1

DECISÕES

Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) ADI 7769 ADI-ED Relator(a):Min. Nunes Marques Público Plenário Sessão Especial - ADIN/ADC Divulgação 15/05/2026 19:00 EMBARGANTE(S): Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre ADVOGADO(A/S): Procurador-geral da Assembleia Legislativa do Esta...

Atos do Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Plenário

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AtoSeção 1 · Edição 92 · Pág. 2

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 36, DE 2026

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.346, de 27 de março de 2026, publicada, em edição extra, no Diári...

Atos do Congresso Nacional

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 92 · Pág. 2

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 35, DE 2026

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União...

Atos do Congresso Nacional

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 92 · Pág. 2

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2026

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2026 Institui a Frente Parlamentar Mista dasStartupse do Empreendedorismo Inovador. O Senado Federal resolve: Art. 1º É instituída a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador, com ...

Atos do Congresso Nacional

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 92 · Pág. 2

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 37, DE 2026

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, aMedida Provisória nº 1.347, de 27 de março de 2026, publicada, em edição extra, no Diári...

Atos do Congresso Nacional

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MensagemSeção 1 · Edição 92 · Pág. 3

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 419, de 18 de maio de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969.

Presidência da República

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 3

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 218, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a atuação de Procuradores Federais, por meio de arranjo colaborativo, nas atividades de natureza correicional no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1...

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 217, DE 15 DE MAIO DE 2026

Altera a Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio de 2024, que dispõe sobre a lotação, o exercício e a atuação dos Advogados da União nos órgãos que especifica, a Portaria Normativa AGU nº 125, de 30 de janeiro de 2024, que regulamenta o teletrabalho para os membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador Federal, e dá outras provi...

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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 219, DE 15 DE MAIO DE 2026

Dispõe, no âmbito da Advocacia-Geral da União, sobre a emissão de passagens e a concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais, bem como sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, e sobre o ressarcimento ao erário de diárias recebidas indevidamente. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe...

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PortariaSeção 1 · Edição 92 · Pág. 6

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 220, DE 15 DE MAIO DE 2026

Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal. OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII, XIV e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto nos arts. ...

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PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 914, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa...

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 918, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa...

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PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 917, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 2...

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PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 919, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa...

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PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 920, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa...

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PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 923, DE 18 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa...

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