DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Ementa

MENSAGEM Nº 420, de 19 de maio de 2026. Proposta ao Congresso Nacional da retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem no240, de 2017.