MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026

Atos do Poder Executivo

Ementa

Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O PRESIDENTE DA REPÚBLI...