PORTARIA NORMATIVA MME Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2026

Ementa

Aprova o Plano de Testes de Avaliação da Viabilidade Técnica do uso de óleo diesel com teores de biodiesel superiores a 15% e até 25%, elaborado no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro - CTP-CF, em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro. O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe conf...