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segunda-feira, 18 de maio de 2026

Edição nº 91 · 3.930 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.

TodosPresidência da República 25Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 14Min. da Defesa 143Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 13Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 22Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 248Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 22Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 58Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 10Min. das Mulheres 3Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 21Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 46Min. do Trabalho e Emprego 8Min. dos Transportes 5Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 4Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 23Tribunal de Contas da União 1Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 6Poder Judiciário 123Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

905 atos · página 32 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 91 · Pág. 74

PORTARIA Nº 473, DE 8 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 18/05/2026, CLÁUDIA LIZ DALLAROSA LEITE, matrícula 29313, Bacharela em Direito, d...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná

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PortariaSeção 2 · Edição 91 · Pág. 74

PORTARIA Nº 482, DE 13 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar RENAN HENRIQUE CHAVONI, matrícula nº 27761, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível I...

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná

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PORTARIA Nº 487, DE 15 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar HENRIQUE CEZAR MARTINS LEONCIO, matrícula nº 21481, Técnico do MPU/Administração, da função de Subco...

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PORTARIA Nº 242, DE 14 DE MAIO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora NATASHA AVITAL FERRO DE OLIVEIRA, mat...

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Portaria nº 91/PGJM, de 15 de maio de 2026

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto na Portaria nº 241/PGJM, de 30 de novembro de 2022, contida no processo SEI nº 19.03.0000.0009709/2022-06, resolve: Art. 1º Designar o Dr. MARCELO ...

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Portaria nº 364 /DG/SEC/MPM, de 15 de maio de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor ANDERSON LIMA PINHEIRO, Técnico do MPU/Administração, m...

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PORTARIA Nº 749, DE 15 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0001269/2026-88, reso...

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PORTARIA Nº 693, DE 12 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA INTERINA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.1200.0000260/2026-12, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integra...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA Nº 228, DE 15 DE MAIO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARGARETH SOUZA DE MEDEIROS NUNES, ocupante do cargo de Técnico ...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

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PORTARIA Nº 107, de 15 de maio de 2026

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União, LC n° 75, de 20 de maio de 1993, por meio do PGEA 20.02.0900.0001237/2025-58, resolve: Art. 1° - Designar o(a) servidor(a) Moacir Juner de Oliveira Morais, matrícula 6009113-4, Analista do MPU...

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região

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PORTARIA SG/MPU Nº 81, DE 12 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº 1.00.000.000694/2025-96 e no expediente PGR-00176222/2026, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de candidatos nomeados nos cargos...

Ministério Público da União › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPU Nº 82, DE 13 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos art...

Ministério Público da União › Secretaria-Geral

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PORTARIA-DIADI Nº 105, DE 15 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUCAS JOSE SILVA DA SILVEIRA, matrícula 12042-1, AUFC, para exercer a função de c...

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Administração › Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas › Diretoria de Análise de Direitos

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Portaria GABDPGF DPGU Nº 640, DE 13 DE maio DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Processo SEI nº 08038.014257/2022-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe d...

Defensoria Pública da União › Gabinete do Defensor Público-Geral Federal

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Portaria GABDPGF DPGU Nº 652, DE 15 DE maio DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/1994; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.002362/2025-86 e 08038.006640/2026-55, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Livia de Resende Andrade para o exercício da função co...

Defensoria Pública da União › Gabinete do Defensor Público-Geral Federal

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AtoSeção 2 · Edição 91 · Pág. 76

ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IAN ANDION DA COSTA, ponto n.º 126178, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de ...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados

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ATOS DE 15 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA CYOMARA SILVA DE ALMEIDA FLORES, ponto nº 7425, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legis...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados

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AtoSeção 2 · Edição 91 · Pág. 76

ATO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o que consta do Processo n. 2026/313414, resolve: Reconduzir, a pedido, DANIEL AUGUSTO SILVA LANDIM RESENDE ao cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Pad...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas

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Portarias de 14 de maio de 2026

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 2.699 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2026, MARINEIDE MAIA LEITE CUNHA, ponto n.º 266744, do cargo e...

Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar

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PortariaSeção 2 · Edição 91 · Pág. 77

PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1382809, resolve: N O 1.627 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 o da Lei n o 8.112, de 1990, FRANCISCO LUIS DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em co...

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão

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PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento ao disposto no Despacho nº 3567/2025-DGER, profer...

Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Gestão

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DespachoSeção 2 · Edição 91 · Pág. 78

DESPACHO

AUTORIZO o afastamento do país do servidor cedido pela Polícia Federal, FÁBIO ALVAREZ SHOR, Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, no período de 02 a 11 de junho de 2026, a fim de participar de evento organizado pela Direction Générale de la Sécurité Intérieure - DGSI Paris, a ser realizado em Paris, França. Min. EDSON FACHIN

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal

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Portaria Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear ANA BEATRIZ DE SOUZA VIEGAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Min. EDSON FACHIN

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal

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PORTARIA Nº 95, DE 6 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAÚJO do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Flávio Dino. Min. EDSON FACHIN

Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal

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