Portaria nº 364 /DG/SEC/MPM, de 15 de maio de 2026

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Ementa

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor ANDERSON LIMA PINHEIRO, Técnico do MPU/Administração, m...