Portaria GABDPGF DPGU Nº 640, DE 13 DE maio DE 2026

Ementa

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Processo SEI nº 08038.014257/2022-47, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe d...