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quarta-feira, 13 de maio de 2026

Edição nº 88 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

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TodosAtos do Poder Executivo 9Presidência da República 2Min. da Fazenda 74Min. da Saúde 46Atos do Poder Judiciário 1Min. da Agricultura e Pecuária 14Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 30Min. da Cultura 6Min. da Defesa 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 15Min. da Educação 9Min. do Esporte 2Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 22Min. do Turismo 2Min. Público da União 4Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

380 atos · página 4 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 88 · Pág. 13

ATO Nº 6.436, DE 12 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53500.034692/2026-62. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 14/05/2026 a 20/05/2026. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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ATOS DE 09 DE MAIO DE 2026

Nº 6.337 - Processo nº 53500.037594/2026-87. Expede autorização à XV NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.553.112/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 6.338 - Processo nº 53500.037517/2026-27. Expede autorização à MF NET FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 32.9...

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ATOS DE 10 DE MAIO DE 2026

Nº 6.345 - Processo nº 53500.036586/2026-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TROPICAL RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 52.653.391/0001-47, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapecerica da Serra/SP. Nº 6.346 - Processo nº 53500.031962/2026-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Tv Guararapes S.a., CNP...

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PORTARIA MINC Nº 287, DE 12 DE MAIO DE 2026

Institui o Comitê de Governança das Ações de Formação no âmbito do Sistema Nacional de Cultura - SNC. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024, no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, no De...

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 291, DE 12 DE MAIO DE 2026

O(A) SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos...

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 289, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o...

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 287, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabe...

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 288, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) ...

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 290, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) pr...

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PORTARIAS DE 11 DE MAIO DE 2026

A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 2.214/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeród...

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica

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Portaria MDA nº 89, DE 12 de maio de 2026

Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - POSIN/MDA. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 10, incisos II, I...

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Portaria MDA nº 81, DE 12 de maio de 2026

Aprova o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto d...

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PORTARIA MDA Nº 90, DE 12 DE MAIO DE 2026

Aprova o Guia de Gestão de Riscos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso III, e 17, caput, do...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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Portaria nº 363, de 11 de maio de 2026

Designa os representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS), em cumprimento à Portaria SAF/MDA n. 03, de 03 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n. 11.396, de 2...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia

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Portaria nº 362, de 11 de maio de 2026

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 11.968, de 27 de abril de 2024, e considerando o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de...

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Portaria Nº 1.815, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área e localização do Projeto de Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no município de Ituiutaba e Prata, no estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos D...

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Portaria Nº 1.813, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica a capacidade do projeto de assentamento Gaviãozinho, código SIPRA ES0008000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12....

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Portaria Nº 1.814, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área do Projeto de Assentamento Pilão Poente II, código SIPRA AT0040000, localizado no município de Anapu, no estado do Pará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro...

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Portaria Nº 1.816, DE 12 DE MAIO DE 2026

Retifica área de Projeto de Assentamento Angical I, código SIPRA BA0010000, localizado nos municípios de Angical e Cotegipe/BA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 202...

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Portaria Nº 1.807, DE 6 DE MAIO DE 2026

Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento ESMERALDA, código SIPRA TO0474000, localizado no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decreto...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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Instrução NormativaSeção 1 · Edição 88 · Pág. 24

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SAGICAD/SNBA Nº 1, de 8 de maio de 2026

Estabelece orientações técnicas sobre os procedimentos para inclusão e atualização cadastral dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). O SECRETÁRIO DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO...

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único

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PORTARIA GM/MDIC Nº 120, DE 4 DE MAIO DE 2026

Aprova a reformulação extraordinária do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 11, § 2º, do De...

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PORTARIA GM/MDIC Nº 127, DE 11 DE MAIO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Decreto nº 11.42...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Gabinete do Ministro

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PORTARIA Nº 292, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 19...

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

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