Portaria Nº 1.815, DE 12 DE MAIO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Ementa

Retifica área e localização do Projeto de Assentamento Engenho da Serra, código SIPRA MG0137000, localizado no município de Ituiutaba e Prata, no estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos D...