Portaria MDA nº 81, DE 12 de maio de 2026

Ementa

Aprova o Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto d...