Proposições

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.

Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 22/2026

Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4583/2024, de autoria do Dep. Ruy Carneiro (Podemos/PB), que “Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia”.

Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

Parecer às Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025.

Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para a apreciação do PL 241/2023.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.

Requerimento de urgência ao PL 462/2011, que " Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais."

Requer, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4689, de 2025, que “Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”