Câmara
PL 1675/2023
Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Apresentada em 15 de abril de 2026
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Votações (3)
Emendas (0)
Pareceres e substitutivos (1)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e o mérito da regulamentação da profissão de psicopedagogo.
altera lei que o projeto não menciona