Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Apresentada em 15 de abril de 2026
Situação: Aguardando Sanção
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um parecer parlamentar que analisa a constitucionalidade e o mérito da regulamentação da profissão de psicopedagogo.
