Parecer às Emendas de Plenário

CâmaraVotado22/04/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 11

Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 e 2. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA). A matéria vai à promulgação (PRC 80-A/2025). Promulgada a Resolução nº 33, de 2026. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Resolução nº 80, de 2025, principal, e nº 1, de 2026, apensado; e, no mérito, pela aprovação das proposições, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado. Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.• Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário números 1 e 2.