Câmara

Parecer às Emendas de Plenário

Matéria: PDL 330/2022

Parecer do relator sobre as emendas apresentadas em plenário a um projeto, recomendando aprová-las ou rejeitá-las antes da votação.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.

Apresentada em 15 de abril de 2026

Votações (0)

Nenhuma votação registrada.

No plenário (1)

CâmaraVotado15/04/2026
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 14
Discussão em turno único. Encerrada a discussão. O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada. Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição. Rejeitada a Emenda de Plenário. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). A matéria vai ao Senado Federal (PDL 330-C/2022).

Emendas

Este projeto ainda não entrou na lista de monitoramento, então suas emendas não foram lidas.