Parecer às Emendas do Senado

CâmaraVotado16/04/2026

Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial, item 3

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391-A, de 2020. Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminhou a Votação o Dep. João Daniel (PT-SE). Rejeitado o Requerimento. Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Encaminharam a Votação: Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Rejeitado o Requerimento. Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas. Votação do Requerimento do Dep. Pedro Uczai, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ). Rejeitado o Requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Bia Kicis (PL-DF). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, com parecer pela aprovação. Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda do Senado Federal nº 2, ao PL 5391/2020. (161, II) Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda para votação em separado da Emenda do Senado nº 3 , com vistas à sua rejeição, apresentado ao PL 5391/2020. (161, II) Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF). A matéria vai à sanção (PL 5.391-C/2020).