Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Apresentada em 14 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Mantido o texto.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
As sessões em que a matéria entrou na Ordem do Dia e o que o plenário decidiu.
Ajuste terminológico e redacional nos conceitos de equidade e agroecologia para alinhamento com a linguagem constitucional.
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e a apensação de diversos projetos de lei correlatos à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e orçamentária do PL 3904/2023 e seus projetos apensados.
O relatório propõe a aprovação do PL 3904/2023 e de seis projetos apensados por meio de um substitutivo unificado que consolida políticas de incentivo à agroecologia, produção orgânica e desenvolvimento rural sustentável.
O relatório propõe a aprovação do PL 3904/2023 e de seis projetos apensados por meio de um substitutivo unificado sobre agroecologia e agricultura sustentável.
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e orçamentária do PL 3904/2023 e seus projetos apensados.
O relatório propõe a consolidação de diversos projetos de lei sobre agricultura sustentável e agroecologia, incluindo emendas para integrar o bem-estar animal e a criação animal agroecológica ao texto principal.
O dispositivo propõe a inclusão de diretrizes e definições específicas sobre criação animal agroecológica e bem-estar animal no texto da política.
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e orçamentária de um projeto principal e seus apensados sobre agroecologia.
