Câmara
PL 3904/2023
O projeto de lei ordinária, a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Apresentada em 14 de agosto de 2023
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações (6)
REJEITPLEN02/09/2026
Mantido o texto.
APROVPLEN02/09/2026
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, ressalvado o destaque.
REJEITPLEN02/09/2026
Rejeitado o Requerimento.
APROVPLEN02/09/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
APROVCCP31/08/2026
Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
APROVCCP31/08/2026
Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
No plenário (2)
Emendas (1)
Ajuste terminológico e redacional nos conceitos de equidade e agroecologia para alinhamento com a linguagem constitucional.
Pareceres e substitutivos (8)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda, sem autor e sem número.
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e a apensação de diversos projetos de lei correlatos à Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e orçamentária do PL 3904/2023 e seus projetos apensados.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe a aprovação do PL 3904/2023 e de seis projetos apensados por meio de um substitutivo unificado que consolida políticas de incentivo à agroecologia, produção orgânica e desenvolvimento rural sustentável.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe a aprovação do PL 3904/2023 e de seis projetos apensados por meio de um substitutivo unificado sobre agroecologia e agricultura sustentável.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e orçamentária do PL 3904/2023 e seus projetos apensados.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O relatório propõe a consolidação de diversos projetos de lei sobre agricultura sustentável e agroecologia, incluindo emendas para integrar o bem-estar animal e a criação animal agroecológica ao texto principal.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O dispositivo propõe a inclusão de diretrizes e definições específicas sobre criação animal agroecológica e bem-estar animal no texto da política.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária
O documento é um parecer de plenário que consolida a análise de mérito e orçamentária de um projeto principal e seus apensados sobre agroecologia.
altera lei que o projeto não menciona, matéria tributária