APROVADOCâmaraPLEN2 de setembro de 2026
PL 3904/2023: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
PL
Apresentada em 14/08/2023Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O PL 3904/2023 cria uma política oficial para incentivar a produção de alimentos sem agrotóxicos e com métodos que respeitam o meio ambiente. Isso é importante porque promove uma alimentação mais saudável para a população e apoia agricultores que cuidam da preservação da terra.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.