APROVADOCâmaraCCP31 de agosto de 2026
PL 3904/2023: Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
PL
Apresentada em 14/08/2023Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Este projeto cria uma política nacional para incentivar a produção de alimentos orgânicos e o uso de técnicas agrícolas que respeitam o meio ambiente. Ele é importante porque promove uma alimentação mais saudável, protege a natureza e apoia pequenos produtores rurais.
Votação simbólica
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.