STF limita 'penduricalhos', mas cria novo teto salarial para Judiciário e MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar os chamados "penduricalhos", que permitiam a alguns servidores públicos receber salários de até R$ 300 mil. Contudo, a medida pode, na prática, elevar o teto salarial para membros do Judiciário e Ministério Público. Com a decisão, esses profissionais poderão receber mais de R$ 78 mil mensais por meio de verbas indenizatórias, superando o teto constitucional de R$ 46.368,19, que corresponde ao salário de um ministro do STF.

A ministra Cármen Lúcia reconheceu que a decisão estabelece um novo teto para as duas categorias, enquanto as demais seguem o limite constitucional. Analistas alertam para um possível efeito cascata, com servidores do Legislativo e Executivo buscando benefícios semelhantes, o que preocupa o Ministério da Fazenda. Embora a decisão possa impedir distorções salariais e gerar uma economia de até R$ 7 bilhões, críticos argumentam que as verbas indenizatórias funcionam como um aumento salarial indireto, sem Imposto de Renda, e que os valores ainda são muito superiores à renda média brasileira.