Pontos principais

• O governo publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Lula, oficializando o salário mínimo de R$ 1.621 para 2026.
• O novo valor representa um aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518.
• Benefícios como seguro-desemprego e BPC, vinculados ao salário mínimo, também serão reajustados.
• A Constituição Federal exige que o salário mínimo seja reajustado pela inflação para preservar o poder de compra.
• A nova regra de reajuste do governo Lula considera a inflação (INPC) e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores, limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal.
• O reajuste do salário mínimo impacta diretamente as contas públicas, com um aumento estimado de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2026.
• O Dieese estima que o salário mínimo serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil.

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