Pontos principais

• Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, vetando R$ 393 milhões destinados a inflar emendas parlamentares.
• O governo planeja bloquear mais R$ 11 bilhões que o Congresso havia direcionado para emendas, totalizando R$ 11,5 bilhões em despesas discricionárias.
• Emendas parlamentares são verbas orçamentárias para obras e projetos indicados por deputados e senadores, sendo fonte de conflito entre Executivo e Legislativo.
• A justificativa para o veto de R$ 393 milhões é o conflito com uma regra do STF que limita o volume e crescimento das emendas.
• Os R$ 11,5 bilhões bloqueados serão remanejados para programas sociais (R$ 7,7 bilhões) e para cumprir o arcabouço fiscal (R$ 3,3 bilhões).
• Parlamentares do Congresso, como Claudio Cajado, criticaram a decisão do governo e indicaram a possibilidade de derrubar o veto.
• O Orçamento da União para 2026 é de R$ 6,5 trilhões, com R$ 2,3 trilhões de limite de despesas e aumentos para educação, saúde e pessoal.

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