Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas veta novo aumento para 2027 e 2028
Lula sancionou reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026, mas vetou aumentos para 2027 e 2028 por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de aprovar mudanças no Adicional de Qualificação.
|
22/12 às 11:55
Pontos principais
- Lula sancionou reajuste de 8% nos salários de servidores efetivos do Judiciário para 2026.
- Vetou novos aumentos de 8% previstos para julho de 2027 e 2028.
- Veto justificado por contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe despesas com pessoal além do mandato.
- Reajuste custará R$ 1,77 bilhão e beneficia STF, STJ, CNJ e outras justiças, mas não ministros ou magistrados.
- Sancionou sem vetos projeto que altera cálculo do Adicional de Qualificação e permite acumulações.
- Nova regra cria valor fixo para QA e inclui adicionais por segunda graduação e capacitação em aposentadorias.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Luiz Inácio Lula da Silva
Organizações
Supremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JustiçaConselho Nacional de JustiçaPoder Judiciário
Lugares
Brasília
