Lula sanciona com vetos lei que prevê regras mais rígidas para devedor contumaz
9 de janeiro, 2026 às 13:31
G1 Política
Resumo
O presidente Lula sancionou com vetos a lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte, instituindo regras mais rígidas contra devedores contumazes, como aqueles com dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões.
Pontos principais
- Lula sancionou com vetos a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, publicada no Diário Oficial da União.
- Devedor contumaz é caracterizado por dívida federal acima de R$ 15 milhões e superior a 100% do patrimônio conhecido.
- Penalidades incluem proibição de benefícios fiscais, participação em licitações e recuperação judicial.
- Empresas podem ter CNPJ tornado inapto e processos de cobrança tributária abertos.
- Exemplo citado: Grupo Refit, maior devedor de impostos em São Paulo, com sonegação em importação e venda de combustíveis.
- Lei também prevê benefícios para bons pagadores de impostos.
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São Paulo