OrdináriaEm andamento

Sessão Virtual Plenário 34-2026

23/10 às 11h00 → 03/11 às 23h59 (horário de Brasília)

Os placares abaixo são parciais: só viram resultado quando a ata é publicada, e um pedido de vista congela o placar onde ele estava. Em andamento.

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

178 processos na pauta

ADI 4871 ED-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 297-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator24/10 18h48
ADI 7222 MéritoRelator: Luís Roberto Barroso
Procedente em parte
Sustentação oralLista 29-2025
1 com o relator2 divergentes3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (DT)23/10 11h16
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)23/10 16h39
ADI 7508 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Sustentação oralLista 166-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator14/08 09h16
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)13/10 16h46
ADI 7560 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Procedente
Sustentação oralLista 406-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7679 ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 593-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7708 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente em parte
Vista: Alexandre de MoraesSustentação oralLista 592-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7918 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Lista 236-2026
7 com o relator7 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
6 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator10/09 11h48
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator11/09 17h10
- Edson FachinEFAcompanhou o relator11/09 19h28
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator14/09 12h34
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator14/09 13h23
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator13/10 16h06
ADI 7937 MC-RefRelator: André Mendonça
Decisão Referendada
Sustentação oralLista 636-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADPF 1090 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Procedente
Sustentação oralLista 138-2025
7 com o relator2 divergentes9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)12/09 11h26
- Luís Roberto BarrosoLRBAcompanhou o relatorVoto (PDF)16/10 22h20
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/10 14h41
- Edson FachinEFAcompanhou o relatorVoto (PDF)20/10 18h38
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/10 10h57
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator21/10 14h42
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)21/10 15h28
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)26/02 18h05
AR 3112 EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 595-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3206 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 595-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1491736 AgR-ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1548473 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 716-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1580496 AgR-segundo-EDv-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 528-2026
3 com o relator1 divergente4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator25/09 16h18
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/09 18h52
- Dias ToffoliDTDivergiuVoto (PDF)20/10 19h46
ARE 1583170 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588670 ED-segundos-AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 596-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598243 MéritoRelator: André Mendonça
Não provido
Lista 354-2026
9 com o relator9 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602380 AgR-ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 595-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603741 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 602-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605265 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 602-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608368 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 599-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609087 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 599-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609801 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 595-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609871 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 598-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610368 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 604-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610982 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 597-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1611892 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612083 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 598-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613084 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613228 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614806 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614936 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 598-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616589 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 598-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616802 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616845 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616942 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617124 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 597-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617128 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 596-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617429 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617688 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 599-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617724 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617752 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 599-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617804 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618025 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618036 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618210 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618337 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618833 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619167 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619176 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619326 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619344 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619574 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 604-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619628 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619656 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619816 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620030 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 598-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620132 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 591-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620139 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620620 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620634 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620696 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620722 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1620808 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621085 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 590-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621086 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621096 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621099 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621102 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621106 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621135 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621222 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621388 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621580 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621637 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621654 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621719 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 603-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621766 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621876 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621877 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 592-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1621979 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622021 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622023 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622055 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622061 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622063 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622069 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 590-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622074 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622082 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622129 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622184 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622263 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622304 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622348 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622429 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622529 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622626 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622658 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622658 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622882 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1622952 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623009 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623318 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623418 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 605-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623512 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623677 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623722 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623858 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623875 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623886 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623904 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623909 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623913 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623989 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1623991 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624046 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624070 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624132 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624254 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624281 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624395 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624447 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 600-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624463 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624622 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624635 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 592-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624640 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624657 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624695 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624950 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624951 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1624967 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625147 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625169 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625171 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625203 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625374 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625406 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 593-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625524 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1625755 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626179 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626186 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626275 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626359 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626620 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1626818 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1628557 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 601-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 276298 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 588-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator24/10 18h38
HC 276303 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 588-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 277653 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 300-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator24/10 18h48
Pet 16632 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 584-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator24/10 18h38
RE 1370932 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 712-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1370932 AgR-segundo-ED-EDv-AgR-segundoRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 712-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1484388 AgR-EDvRelator: Luiz Fux
Embargos Recebidos
Lista 500-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1552309 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 715-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1555021 AgR-EDvRelator: Nunes Marques
Conhecido e provido
Lista 714-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1557614 AgR-segundo-ED-EDv-AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 713-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1559217 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 397-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1560004 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 715-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1596677 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 670-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605011 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 402-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607735 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 608-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616017 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 594-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1617110 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 608-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1621019 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 606-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1623293 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 607-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1624977 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 606-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1625743 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 606-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 78040 AgR-ED-EDvRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 598-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 86680 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 585-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 97177 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 586-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator24/10 18h38
Rcl 97690 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 586-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator24/10 18h38
RvC 6089 RefRelator: Nunes Marques
Liminar deferida
Destaque: Flávio DinoLista 711-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1922 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 587-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1926 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 587-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SL 1938 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 587-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
SS 5744 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 589-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1136 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 589-2026
2 com o relator2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
STP 1141 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 589-2026
1 com o relator1 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)