OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 28-2026

11/09 às 11h00 → 18/09 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

99 processos na pauta

ADC 98 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 573-2026
6 com o relator6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 12h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 12h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 13h56
ADI 4906 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Destaque: Flávio DinoLista 570-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 6200 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Conhecido e provido
Sustentação oral1 impedimentoLista 163-2025
2 com o relator7 divergentes9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Rosa WeberRWDivergiuVoto (PDF)15/06 21h37
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)06/10 08h01
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)06/10 13h16
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (GM)Voto (PDF)24/10 14h25
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (GM)11/09 11h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/09 16h30
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (RW)Voto (PDF)18/09 13h05
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (GM)18/09 21h53
ADI 6528 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Improcedente
Destaque: Flávio DinoSustentação oralLista 253-2026
3 com o relator3 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 12h19
ADI 7704 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente em parte
Vista: Cristiano ZaninSustentação oralLista 488-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 12h49
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h05
ADI 7855 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Improcedente
Sustentação oralLista 325-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/09 09h42
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/09 18h40
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/09 16h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
ADI 7881 MéritoRelator: Cármen Lúcia
Procedente em parte
Destaque: Flávio DinoSustentação oralLista 256-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator26/05 18h56
- Gilmar MendesGMDivergiuVoto (PDF)10/09 20h16
ADI 7893 MéritoRelator: Nunes Marques
Improcedente
Sustentação oralLista 571-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/09 16h10
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/09 18h42
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 12h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/09 16h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
ADI 7901 MéritoRelator: Nunes Marques
Conhecido em parte e nessa parte negado provimento
Destaque: Flávio DinoLista 572-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 7903 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Conhecido em parte e nessa parte provido
Lista 249-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 13h05
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator18/09 16h21
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 18h48
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 22h05
ADPF 1284 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente em parte
1 impedimentoLista 207-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/05 11h31
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator07/05 17h33
- Edson FachinEFAcompanhou o relator07/05 18h10
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)09/09 14h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 12h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 22h05
ADPF 1317 MéritoRelator: Flávio Dino
Procedente
Lista 490-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/09 09h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/09 12h25
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 12h19
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
ADPF 637 MéritoRelator: Flávio Dino
Improcedente
Sustentação oralLista 489-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 12h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 12h53
- Edson FachinEFAcompanhou o relator18/09 17h36
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 18h05
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
ADPF 743 AgR-terceiroRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 491-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/09 12h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator18/09 12h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator18/09 15h45
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h46
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 21h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 22h05
ARE 1563772 ED-AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 551-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1575631 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/09 09h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/09 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator16/09 13h41
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/09 18h34
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 11h57
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou a divergência (LF)18/09 20h10
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)21/09 12h40
ARE 1578879 AgR-EDv-AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 403-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594360 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596890 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599552 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 480-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600803 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601756 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601813 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602627 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602984 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603163 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603325 AgR-ED-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 478-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603370 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603847 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604856 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605068 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605206 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 475-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605265 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605323 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605386 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605906 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Não Conhecidos
Lista 473-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606302 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 471-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607058 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607114 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607120 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Recebidos em Parte
Lista 476-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607311 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Destaque: Flávio DinoLista 474-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607329 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 474-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607522 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608294 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1608993 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 471-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609193 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1609381 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 479-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1610551 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 472-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612087 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612220 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1612368 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1613118 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Gilmar MendesLista 471-2026
4 com o relator4 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/09 09h41
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator15/09 16h59
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator16/09 13h40
ARE 1613721 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 472-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614551 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614936 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1614987 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615458 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 472-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615761 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1615796 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616197 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616210 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616313 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616408 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616437 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 471-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616551 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616650 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 472-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616776 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616780 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1616991 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617000 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617112 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617115 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617479 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617688 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617907 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1617924 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618087 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618117 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618261 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618269 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618299 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618572 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618681 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 471-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618714 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618729 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618753 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1618782 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 482-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619455 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 471-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1619628 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 477-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
MS 40960 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 491-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator15/09 09h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator16/09 12h26
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator16/09 18h43
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator16/09 19h46
- Edson FachinEFAcompanhou o relator17/09 20h14
- André MendonçaALMAcompanhou o relator18/09 11h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 17h51
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
RE 1553594 AgR-ED-EDvRelator: Nunes Marques
Embargos Recebidos
Sustentação oralLista 440-2026
8 com o relator2 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/08 14h06
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator20/08 19h37
- Edson FachinEFAcompanhou o relator21/08 09h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator21/08 10h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator11/09 16h07
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF)18/09 12h53
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 13h58
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)21/09 18h57
RE 1559217 AgR-ED-EDv-AgRRelator: Gilmar Mendes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 317-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1590837 AgR-EDv-AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 554-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593027 AgR-EDvRelator: Dias Toffoli
Embargos Recebidos
Lista 595-2026
7 com o relator3 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator18/08 14h06
- Edson FachinEFAcompanhou o relator21/08 09h05
- André MendonçaALMAcompanhou o relator21/08 10h30
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (FD)15/09 09h42
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (FD)Voto (PDF)18/09 13h05
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator18/09 13h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator18/09 18h35
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator18/09 20h11
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)21/09 18h55
RE 1604694 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 484-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1607735 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1615141 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Destaque: Flávio DinoLista 481-2026
1 com o relator1 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1616616 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 483-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 597315 EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 548-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)