Daily Journal

ADI 7704 Mérito

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 36-202606/11 a 13/11/2026

    Pautado; a votação abre sexta-feira, 06/11, às 11h00.

    Sustentação oral

  • PlenárioSessão virtual 28-202611/09 a 18/09/2026

    Procedente em parte

    4 × 0 de 11 ministros

    Vista: Cristiano Zanin

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 28-2026
    MinistroVotoQuando
    Dias ToffoliAcompanhou o relator16/09 às 19h46
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator18/09 às 12h49
    Cármen LúciaAcompanhou o relator18/09 às 13h05

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.