Daily Journal

ARE 1613118 AgR

Relator(a): Presidente

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 28-202611/09 a 18/09/2026

    Agravo Regimental Não Provido

    4 × 0 de 11 ministros

    Destaque: Gilmar Mendes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 28-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator15/09 às 09h41
    Cármen LúciaAcompanhou o relator15/09 às 16h59
    Flávio DinoAcompanhou o relator16/09 às 13h40

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.