OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual 1ª Turma 21-2026

19/06 às 11h00 → 26/06 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

229 processos na pauta

ACO 3756 MC-RefRelator: Cármen Lúcia
Liminar deferida em parte
Lista 323-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1315263 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1512976 ED-AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 175-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1523339 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 359-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1555109 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1566483 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 439-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1574496 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 349-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)23/06 16h13
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)25/06 19h13
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/06 18h44
ARE 1587279 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588214 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590723 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591324 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591718 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592040 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)25/06 15h17
ARE 1593088 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594860 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)23/06 09h01
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)04/09 17h27
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)08/09 08h19
ARE 1596027 AgR-segundo-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596059 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596077 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596430 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596674 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 174-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596794 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 429-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597040 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 341-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597085 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1597371 AgR-segundoRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 341-2026
1 com o relator3 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou a divergência (AM)23/06 16h13
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)25/06 19h13
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)30/06 19h14
ARE 1597907 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598279 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598578 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598723 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 429-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1598903 AgR-segundo-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599171 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599216 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 351-2026
3 com o relator3 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599327 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 358-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599346 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 429-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599346 AgR-segundo-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 429-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599509 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 330-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599658 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1599961 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600116 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 341-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1600915 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601471 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601715 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601847 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601880 AgR-segundoRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1601890 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 419-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602343 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602564 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 170-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602719 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602786 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1602824 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 332-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603346 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 334-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator25/06 19h13
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/07 22h14
ARE 1603532 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 328-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603939 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603939 AgR-segundoRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1603939 EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 175-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604177 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604373 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604380 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 428-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1604858 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 362-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605243 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 329-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1605483 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 428-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606135 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 352-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606507 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 333-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606520 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 428-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606615 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 334-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606685 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606698 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1606864 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607080 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 428-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607589 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 347-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1607653 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
EP 199 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 427-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Ext 2007 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Lista 420-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 257657 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 416-2025
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator09/08 12h49
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator11/08 11h11
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator12/08 11h25
HC 270251 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 271220 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
HC 271279 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 271550 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 357-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
HC 271552 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 173-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 271567 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 351-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 271568 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 173-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 271595 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 175-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 271649 AgR-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Não Conhecidos
Lista 173-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 271681 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 271703 AgR-MC-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 337-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 271887 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
HC 272022 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
HC 272477 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
HC 272531 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272532 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 272553 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272582 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 272586 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272590 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272714 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
HC 272719 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272734 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 272738 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272747 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272749 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272783 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272785 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
HC 272832 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 172-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272846 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272854 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 172-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272865 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272877 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
HC 272904 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272911 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272912 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
HC 272921 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h38
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
HC 272925 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272928 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 272930 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272952 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272960 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272968 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 272987 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h54
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
HC 272990 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 272995 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 346-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 273102 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 273111 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 424-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 273112 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 338-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
HC 273149 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
HC 273185 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 273199 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
HC 273206 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
HC 273213 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
MS 40734 AgRRelator: Cristiano Zanin
Conhecido em parte e nessa parte negado provimento
Lista 171-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
MS 40926 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 434-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 17h45
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
MS 40940 MC-RefRelator: Flávio Dino
Liminar referendada
Sustentação oralLista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 17h45
Pet 12313 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 431-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 17h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
Pet 14690 ED-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 211-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)19/06 16h38
- Flávio DinoFDAcompanhou com ressalva (CZ)24/06 11h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)30/06 15h24
RE 1572061 AgR-ED-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 175-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1573787 AgR-segundo-EDRelator: Cristiano Zanin
Embargos Rejeitados
Lista 175-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1586885 AgR-segundoRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 418-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1589906 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591967 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 416-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1593572 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 359-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594399 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 234-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1595474 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 417-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1597871 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 430-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600378 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 421-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1600478 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 421-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601001 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 421-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601043 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1601420 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1602400 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1602596 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 325-2026
2 com o relator2 divergentes4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)22/06 15h45
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 16h12
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)25/06 19h13
RE 1603337 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 334-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603484 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 354-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1603592 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1604264 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)31/07 18h16
RE 1605001 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 169-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1605133 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 421-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1606368 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não conhecido
Lista 340-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271747 AgR-ED-segundosRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 335-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 271945 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272509 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272604 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 349-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272635 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272791 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 425-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272981 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 272985 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273029 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273030 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273031 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273032 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273041 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273043 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273048 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273066 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 324-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RHC 273232 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
Rcl 66527 ED-AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 360-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h39
Rcl 85745 AgR-ED-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 356-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h39
Rcl 86817 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 74-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/02 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator03/03 12h26
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relatorVoto (PDF)25/06 15h57
Rcl 87198 ED-AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h39
Rcl 89897 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 110-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator08/05 18h43
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)18/05 18h51
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator08/06 16h43
Rcl 90303 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h39
Rcl 91568 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 352-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/06 14h24
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/06 15h38
Rcl 92836 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 92842 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h38
Rcl 93193 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 93211 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 336-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h32
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
Rcl 93262 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/06 15h30
Rcl 93454 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h39
Rcl 93624 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/06 15h30
Rcl 93756 EDRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 93761 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 93767 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Não Conhecidos
Lista 331-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
Rcl 93815 AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Não Conhecidos
Lista 435-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 93820 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 93865 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 93895 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94021 AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 345-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
Rcl 94023 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 16h00
Rcl 94442 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 326-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
Rcl 94506 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cármen LúciaLista 177-2026
2 com o relator2 de 5parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h37
Rcl 94570 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 15h09
Rcl 94596 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 172-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94597 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
Rcl 94657 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 433-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94713 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 15h09
Rcl 94736 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94749 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94765 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 15h09
Rcl 94771 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 15h09
Rcl 94788 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 326-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h31
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h51
Rcl 94873 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 348-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h33
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator25/06 11h56
Rcl 94881 EDRelator: Cristiano Zanin
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 172-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94900 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 94927 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h57
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
Rcl 94976 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 353-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
Rcl 94977 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 15h09
Rcl 95095 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 355-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 18h39
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
Rcl 95104 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h57
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 95142 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h38
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
Rcl 95178 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 426-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
Rcl 95188 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator25/06 15h08
Rcl 95190 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 433-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 95202 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 350-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h05
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 09h01
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/06 11h39
Rcl 95234 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 95325 AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 177-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 17h00
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h58
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h54
Rcl 95332 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
3 com o relator1 divergente4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
- Cármen LúciaCLDivergiuVoto (PDF)08/07 16h16
Rcl 95402 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Lista 432-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h48
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 95489 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 339-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
Rcl 95507 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 436-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53
Rcl 95570 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 344-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h02
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h52
Rcl 95613 AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 343-2026
2 com o relator3 divergentes5 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
4 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator19/06 16h56
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)24/06 10h36
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/06 15h34
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)04/09 17h26
Rcl 95737 EDRelator: Alexandre de Moraes
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 433-2026
4 com o relator4 de 5
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator22/06 13h03
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator23/06 08h53
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/06 16h53