Daily Journal

MS 40940 MC-Ref

Relator(a): Flávio Dino

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • 1ª TurmaSessão virtual 21-202619/06 a 26/06/2026

    Liminar referendada

    4 × 0 de 5 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 21-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator19/06 às 17h05
    Cármen LúciaAcompanhou o relator23/06 às 08h58
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator23/06 às 17h45

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.