OrdináriaAta publicada

Sessão Virtual Plenário 12-2026

17/04 às 11h00 → 28/04 às 23h59 (horário de Brasília)

Fonte: plenário virtual do STF. O sistema do Supremo tem uma URL só para todas as sessões, então não há link direto para esta.

Classe

Dispositivo

136 processos na pauta

ADI 3973 MéritoRelator: Luiz Fux
Conhecido e provido
Vista: Nunes MarquesSustentação oralLista 511-2025
6 com o relator1 divergente7 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ADI 4151 ED-EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Recebidos em Parte
Lista 1072-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/02 19h47
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/02 18h15
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/04 14h51
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- André MendonçaALMAcompanhou o relator28/04 19h11
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relatorVoto (PDF)12/05 17h17
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF)12/05 17h42
ADI 6067 EDRelator: Gilmar Mendes
Embargos Rejeitados
Lista 100-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h12
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h26
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 13h46
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 16h50
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h28
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h02
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
ADI 6228 EDRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 178-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 17h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 12h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
ADI 6228 ED-segundosRelator: Nunes Marques
Embargos Rejeitados
Lista 178-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 17h16
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 12h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h28
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
ADI 7201 MéritoRelator: Flávio Dino
Improcedente
Vista: Alexandre de MoraesSustentação oralLista 175-2026
1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
1 voto registrado
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)22/04 13h03
ADI 7639 MéritoRelator: Nunes Marques
Procedente
Vista: Alexandre de MoraesSustentação oralLista 177-2026
3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)19/06 15h59
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/06 15h22
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)25/06 09h16
- Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)26/06 14h06
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)26/06 14h42
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)26/06 15h56
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 18h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator26/06 22h15
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)03/09 16h00
ADI 7777 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Improcedente
Lista 231-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h26
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h26
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h02
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
ADI 7900 MC-RefRelator: André Mendonça
Procedente
Sustentação oralLista 243-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h27
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/04 17h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
ADI 7915 AgRRelator: Flávio Dino
Agravo Regimental Não Provido
Lista 178-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h26
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)12/06 23h30
ADPF 1217 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
1 impedimentoLista 232-2026
9 com o relator9 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
8 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 19h54
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
ADPF 1306 MéritoRelator: André Mendonça
Procedente
Lista 243-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h29
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h21
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/04 17h41
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
AO 2723 MéritoRelator: André Mendonça
Improcedente
Lista 256-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AP 1053 MéritoRelator: Alexandre de Moraes
Procedente
Vista: André MendonçaLista 233-2026
4 com o relator4 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AP 2162 AgRRelator: Alexandre de Moraes
Agravo Regimental Não Provido
Vista: Cristiano ZaninLista 250-2026
2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
2 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)30/07 16h15
AR 2510 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 720-2025
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3003 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 176-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
AR 3173 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Lista 162-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1296589 AgR-terceiro-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1508168 AgR-segundo-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin
Agravo Regimental Não Provido
Lista 85-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- André MendonçaALMAcompanhou o relator22/04 08h19
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/04 20h50
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 14h18
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)07/05 14h55
ARE 1573839 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1577506 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 198-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1578517 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582005 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582429 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1582531 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1583245 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584003 AgR-ED-segundosRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584275 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1584807 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585327 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585350 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585505 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1585690 ED-AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586790 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586794 AgR-EDv-AgRRelator: Cármen Lúcia
Agravo Regimental Não Provido
Lista 172-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1586822 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587141 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587639 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1587660 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 196-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588061 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 197-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588322 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588349 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 195-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1588502 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589007 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589283 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589544 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589553 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1589636 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590229 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590307 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590387 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 200-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590438 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 194-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590636 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1590976 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591073 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 195-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591117 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591283 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591352 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591418 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591426 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591496 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591522 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591531 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591542 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591626 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591635 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591643 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1591750 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592000 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592427 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592654 EDRelator: Presidente
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Lista 201-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592811 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592846 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592941 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592967 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 192-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1592975 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593699 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593719 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 192-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593811 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593833 ED-AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593931 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593946 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593949 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593950 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593951 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593952 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593962 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1593974 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594071 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594268 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594280 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594292 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594318 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594337 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594360 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594414 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594522 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594704 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594712 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594815 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1594999 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595002 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595019 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595020 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595124 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595196 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595290 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595364 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595445 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595743 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595762 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595822 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1595996 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596309 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 199-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
ARE 1596361 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 193-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
CC 8485 AgRRelator: Dias Toffoli
Agravo Regimental Não Conhecido
Lista 249-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
HC 268547 AgR-EDRelator: Flávio Dino
Embargos Rejeitados
Lista 177-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
HC 269142 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 13h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/04 16h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h09
HC 269162 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 13h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/04 16h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h12
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h09
HC 269775 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 191-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 13h46
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/04 16h02
- André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h57
- Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h11
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h52
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h09
MS 40669 AgRRelator: Luiz Fux
Agravo Regimental Não Provido
Sustentação oralLista 172-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h12
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 17h16
- André MendonçaALMAcompanhou o relator24/04 14h10
- Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h23
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
RE 1389151 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: André Mendonça
Embargos Rejeitados
Lista 242-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1449302 MéritoRelator: Dias Toffoli
Julgado mérito de tema com repercussão geral
Destaque: Edson FachinSustentação oral1 impedimentoLista 340-2025
1 com o relator5 divergentes6 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
5 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF)16/05 11h51
- Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF)04/06 19h21
- Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)07/11 18h33
- Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF)04/03 13h45
- Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF)17/04 12h52
RE 1504793 AgRRelator: Nunes Marques
Agravo Regimental Não Provido
Lista 179-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1506410 EDRelator: Cármen Lúcia
ED recebidos como AGR. REGI. e não provido
Destaque: Edson FachinLista 853-2025
3 com o relator1 divergente4 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
3 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/11 10h34
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/11 17h27
- André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF)31/03 16h46
RE 1519008 MéritoRelator: Gilmar Mendes
Não provido
Sustentação oralLista 458-2025
5 com o relator5 divergentes10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 13h56
- Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF)06/04 16h34
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
- Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)24/04 15h22
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h25
- Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF)28/04 16h49
- André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)28/04 18h23
- Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/04 19h08
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
RE 1565129 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes
Embargos Rejeitados
Lista 239-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1585623 AgR-segundoRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1587086 AgR-EDRelator: Presidente
Embargos Rejeitados
Lista 203-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1591362 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1592401 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 1594214 AgRRelator: Presidente
Agravo Regimental Não Provido
Lista 202-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RE 928943 ED-segundosRelator: Flávio Dino
Embargos Não Conhecidos
Lista 98-2026
9 com o relator1 divergente10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
9 votos registrados
- Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/03 17h19
- Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/03 15h50
- André MendonçaALMAcompanhou o relator24/03 15h02
- Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 19h54
- Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
- Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
- Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
- Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF)05/05 14h37
- Dias ToffoliDTAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF)12/05 17h18
RE 990115 MéritoRelator: Cristiano Zanin
Conhecido em parte e nessa parte provido
Vista: Nunes MarquesLista 483-2025
6 com o relator1 divergente7 de 11parcial
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
RvC 5649 ED-AgR-EDRelator: Cármen Lúcia
Embargos Rejeitados
Lista 188-2026
10 com o relator10 de 11
Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)