Sessão Virtual Plenário 12-2026

136 processos na pauta

• ADI 3973 MéritoRelator: Luiz Fux

  Conhecido e provido

  Vista — Nunes MarquesSustentação oralLista 511-2025
  6 com o relator1 divergente7 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ADI 4151 ED-EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Recebidos em Parte

  Lista 1072-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator19/02 19h47
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator20/02 18h15
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator23/04 14h51
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator28/04 19h11
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relatorVoto (PDF) →12/05 17h17
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relatorVoto (PDF) →12/05 17h42
• ADI 6067 EDRelator: Gilmar Mendes

  Embargos Rejeitados

  Lista 100-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h12
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h26
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 13h46
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 16h50
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h28
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h02
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• ADI 6228 EDRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 178-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 17h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 12h50
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h28
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
• ADI 6228 ED-segundosRelator: Nunes Marques

  Embargos Rejeitados

  Lista 178-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 17h16
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator24/04 12h50
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h28
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
• ADI 7201 MéritoRelator: Flávio Dino

  Improcedente

  Vista — Alexandre de MoraesSustentação oralLista 175-2026
  1 com o relator1 divergente2 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  1 voto registrado

  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →22/04 13h03
• ADI 7639 MéritoRelator: Nunes Marques

  Procedente

  Vista — Alexandre de MoraesSustentação oralLista 177-2026
  3 com o relator7 divergentes10 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →19/06 15h59
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator24/06 15h22
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF) →25/06 09h16
  • Edson FachinEFAcompanhou a divergência (AM)26/06 14h06
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)26/06 14h42
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (AM)26/06 15h56
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (AM)26/06 18h50
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator26/06 22h15
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →03/09 16h00
• ADI 7777 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Improcedente

  Lista 231-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h26
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h26
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h02
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• ADI 7900 MC-RefRelator: André Mendonça

  Procedente

  Sustentação oralLista 243-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h29
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h27
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/04 17h41
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• ADI 7915 AgRRelator: Flávio Dino

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 178-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator27/04 17h26
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →12/06 23h30
• ADPF 1217 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  1 impedimentoLista 232-2026
  9 com o relator9 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  8 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 19h54
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 12h03
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• ADPF 1306 MéritoRelator: André Mendonça

  Procedente

  Lista 243-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h27
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h29
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator28/04 15h21
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h03
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator28/04 17h41
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• AO 2723 MéritoRelator: André Mendonça

  Improcedente

  Lista 256-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AP 1053 MéritoRelator: Alexandre de Moraes

  Procedente

  Vista — André MendonçaLista 233-2026
  4 com o relator4 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AP 2162 AgRRelator: Alexandre de Moraes

  Agravo Regimental Não Provido

  Vista — Cristiano ZaninLista 250-2026
  2 com o relator1 divergente3 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  2 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →30/07 16h15
• AR 2510 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 720-2025
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3003 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 176-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• AR 3173 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 162-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1296589 AgR-terceiro-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 239-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1508168 AgR-segundo-EDv-AgRRelator: Cristiano Zanin

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 85-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator22/04 08h19
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator26/04 20h50
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 14h18
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →07/05 14h55
• ARE 1573839 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1577506 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 198-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1578517 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582005 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582429 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1582531 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1583245 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584003 AgR-ED-segundosRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584275 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1584807 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585327 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585350 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585505 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1585690 ED-AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586790 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586794 AgR-EDv-AgRRelator: Cármen Lúcia

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 172-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1586822 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587141 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587639 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1587660 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 196-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588061 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 197-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588322 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588349 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 195-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1588502 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589007 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589283 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589544 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589553 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1589636 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590229 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590307 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590387 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 200-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590438 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 194-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590636 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1590976 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591073 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 195-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591117 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591283 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591352 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591418 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591426 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591496 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591522 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591531 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591542 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591626 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591635 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591643 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1591750 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592000 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592427 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592654 EDRelator: Presidente

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Lista 201-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592811 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592846 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592941 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592967 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 192-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1592975 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593699 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593719 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 192-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593811 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593833 ED-AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593931 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593946 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593949 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593950 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593951 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593952 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593962 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1593974 AgR-segundoRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594071 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594268 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594280 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594292 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594318 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594337 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594360 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594414 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594522 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594704 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594712 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594815 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1594999 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595002 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595019 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595020 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595124 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595196 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595290 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595364 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595445 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595743 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595762 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595822 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1595996 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596309 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 199-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• ARE 1596361 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 193-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• CC 8485 AgRRelator: Dias Toffoli

  Agravo Regimental Não Conhecido

  Lista 249-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• HC 268547 AgR-EDRelator: Flávio Dino

  Embargos Rejeitados

  Lista 177-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• HC 269142 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 191-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 13h46
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/04 16h02
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h57
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h52
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h09
• HC 269162 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 191-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 13h46
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/04 16h02
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h57
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h12
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h52
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h09
• HC 269775 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 191-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator17/04 17h27
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator17/04 18h39
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 13h46
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator24/04 16h02
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator27/04 11h54
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h57
  • Luiz FuxLFAcompanhou o relator28/04 17h11
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h52
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h09
• MS 40669 AgRRelator: Luiz Fux

  Agravo Regimental Não Provido

  Sustentação oralLista 172-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator23/04 15h12
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 17h16
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator24/04 14h10
  • Flávio DinoFDAcompanhou o relator27/04 12h23
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator27/04 14h59
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h53
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• RE 1389151 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: André Mendonça

  Embargos Rejeitados

  Lista 242-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1449302 MéritoRelator: Dias Toffoli

  Julgado mérito de tema com repercussão geral

  Destaque — Edson FachinSustentação oral1 impedimentoLista 340-2025
  1 com o relator5 divergentes6 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  5 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMDivergiuVoto (PDF) →16/05 11h51
  • Flávio DinoFDAcompanhou a divergência (AM)Voto (PDF) →04/06 19h21
  • Cármen LúciaCLAcompanhou a divergência (AM)07/11 18h33
  • Cristiano ZaninCZDivergiuVoto (PDF) →04/03 13h45
  • Gilmar MendesGMAcompanhou a divergência (CZ)Voto (PDF) →17/04 12h52
• RE 1504793 AgRRelator: Nunes Marques

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 179-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1506410 EDRelator: Cármen Lúcia

  ED recebidos como AGR. REGI. e não provido

  Destaque — Edson FachinLista 853-2025
  3 com o relator1 divergente4 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  3 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator04/11 10h34
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator04/11 17h27
  • André MendonçaALMDivergiuVoto (PDF) →31/03 16h46
• RE 1519008 MéritoRelator: Gilmar Mendes

  Não provido

  Sustentação oralLista 458-2025
  5 com o relator5 divergentes10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator16/03 13h56
  • Flávio DinoFDDivergiuVoto (PDF) →06/04 16h34
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator20/04 14h00
  • Dias ToffoliDTAcompanhou a divergência (FD)24/04 15h22
  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator27/04 11h25
  • Edson FachinEFDivergiuVoto (PDF) →28/04 16h49
  • André MendonçaALMAcompanhou a divergência (EF)28/04 18h23
  • Luiz FuxLFAcompanhou a divergência (EF)28/04 19h08
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
• RE 1565129 AgR-ED-EDv-AgR-EDRelator: Alexandre de Moraes

  Embargos Rejeitados

  Lista 239-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1585623 AgR-segundoRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 202-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1587086 AgR-EDRelator: Presidente

  Embargos Rejeitados

  Lista 203-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1591362 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 202-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1592401 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 202-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 1594214 AgRRelator: Presidente

  Agravo Regimental Não Provido

  Lista 202-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RE 928943 ED-segundosRelator: Flávio Dino

  Embargos Não Conhecidos

  Lista 98-2026
  9 com o relator1 divergente10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
  9 votos registrados

  • Alexandre de MoraesAMAcompanhou o relator20/03 17h19
  • Cármen LúciaCLAcompanhou o relator21/03 15h50
  • André MendonçaALMAcompanhou o relator24/03 15h02
  • Cristiano ZaninCZAcompanhou o relator23/04 19h54
  • Edson FachinEFAcompanhou o relator28/04 16h49
  • Gilmar MendesGMAcompanhou o relator28/04 18h54
  • Nunes MarquesNMAcompanhou o relator28/04 22h11
  • Luiz FuxLFDivergiuVoto (PDF) →05/05 14h37
  • Dias ToffoliDTAcompanhou o relator com ressalvasVoto (PDF) →12/05 17h18
• RE 990115 MéritoRelator: Cristiano Zanin

  Conhecido em parte e nessa parte provido

  Vista — Nunes MarquesLista 483-2025
  6 com o relator1 divergente7 de 11parcial
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)
• RvC 5649 ED-AgR-EDRelator: Cármen Lúcia

  Embargos Rejeitados

  Lista 188-2026
  10 com o relator10 de 11
  Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)