Daily Journal

RE 1519008 Mérito

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 12-202617/04 a 28/04/2026

    Não provido

    5 × 5 de 11 ministros

    Suspenso: Gilmar Mendes

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 12-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator16/03 às 13h56
    Flávio DinoDivergiu Voto (PDF)06/04 às 16h34
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/04 às 14h00
    Dias ToffoliAcompanhou a divergência (FD)24/04 às 15h22
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator27/04 às 11h25
    Edson FachinDivergiu Voto (PDF)28/04 às 16h49
    André MendonçaAcompanhou a divergência (EF)28/04 às 18h23
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (EF)28/04 às 19h08
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/04 às 22h11
  • PlenárioSessão virtual 07-202613/03 a 20/03/2026

    Não provido

    5 × 5 de 11 ministros

    Vista: Flávio Dino

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 07-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator16/03 às 13h56
    Flávio DinoDivergiu Voto (PDF)06/04 às 16h34
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/04 às 14h00
    Dias ToffoliAcompanhou a divergência (FD)24/04 às 15h22
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator27/04 às 11h25
    Edson FachinDivergiu Voto (PDF)28/04 às 16h49
    André MendonçaAcompanhou a divergência (EF)28/04 às 18h23
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (EF)28/04 às 19h08
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/04 às 22h11

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.