Daily Journal

ADI 4151 ED-ED

Relator(a): Gilmar Mendes

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 12-202617/04 a 28/04/2026

    Embargos Recebidos em Parte

    10 × 0 de 11 ministros

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 12-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator19/02 às 19h47
    Flávio DinoAcompanhou o relator20/02 às 18h15
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/04 às 14h00
    Luiz FuxAcompanhou o relator23/04 às 14h51
    Edson FachinAcompanhou o relator28/04 às 16h49
    André MendonçaAcompanhou o relator28/04 às 19h11
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/04 às 22h11
    Dias ToffoliAcompanhou o relator Voto (PDF)12/05 às 17h17
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator Voto (PDF)12/05 às 17h42
  • PlenárioSessão virtual 07-202613/03 a 20/03/2026

    Embargos Recebidos em Parte

    10 × 0 de 11 ministros

    Vista: Alexandre de Moraes

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 07-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator19/02 às 19h47
    Flávio DinoAcompanhou o relator20/02 às 18h15
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/04 às 14h00
    Luiz FuxAcompanhou o relator23/04 às 14h51
    Edson FachinAcompanhou o relator28/04 às 16h49
    André MendonçaAcompanhou o relator28/04 às 19h11
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/04 às 22h11
    Dias ToffoliAcompanhou o relator Voto (PDF)12/05 às 17h17
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator Voto (PDF)12/05 às 17h42
  • PlenárioSessão virtual 03-202613/02 a 24/02/2026

    Embargos Recebidos em Parte

    10 × 0 de 11 ministros

    Vista: Dias Toffoli

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 03-2026
    MinistroVotoQuando
    Cristiano ZaninAcompanhou o relator19/02 às 19h47
    Flávio DinoAcompanhou o relator20/02 às 18h15
    Cármen LúciaAcompanhou o relator20/04 às 14h00
    Luiz FuxAcompanhou o relator23/04 às 14h51
    Edson FachinAcompanhou o relator28/04 às 16h49
    André MendonçaAcompanhou o relator28/04 às 19h11
    Nunes MarquesAcompanhou o relator28/04 às 22h11
    Dias ToffoliAcompanhou o relator Voto (PDF)12/05 às 17h17
    Alexandre de MoraesAcompanhou o relator Voto (PDF)12/05 às 17h42

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.