Daily Journal

ADI 7639 Mérito

Relator(a): Nunes Marques

Ficha no portal do STF

No plenário virtual

  • PlenárioSessão virtual 21-202619/06 a 26/06/2026

    Procedente

    3 × 7 de 11 ministros

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 21-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesDivergiu Voto (PDF)19/06 às 15h59
    Dias ToffoliAcompanhou o relator24/06 às 15h22
    Flávio DinoAcompanhou a divergência (AM) Voto (PDF)25/06 às 09h16
    Edson FachinAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 14h06
    Cármen LúciaAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 14h42
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 15h56
    Gilmar MendesAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 18h50
    André MendonçaAcompanhou o relator26/06 às 22h15
    Cristiano ZaninDivergiu Voto (PDF)03/09 às 16h00
  • PlenárioSessão virtual 12-202617/04 a 28/04/2026

    Procedente

    3 × 7 de 11 ministros

    Vista: Alexandre de Moraes

    Sustentação oral

    Ementa (PDF)Relatório (PDF)Voto do relator (PDF)

    Votos dos ministros na sessão virtual 12-2026
    MinistroVotoQuando
    Alexandre de MoraesDivergiu Voto (PDF)19/06 às 15h59
    Dias ToffoliAcompanhou o relator24/06 às 15h22
    Flávio DinoAcompanhou a divergência (AM) Voto (PDF)25/06 às 09h16
    Edson FachinAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 14h06
    Cármen LúciaAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 14h42
    Luiz FuxAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 15h56
    Gilmar MendesAcompanhou a divergência (AM)26/06 às 18h50
    André MendonçaAcompanhou o relator26/06 às 22h15
    Cristiano ZaninDivergiu Voto (PDF)03/09 às 16h00

No plenário presencial

Nenhuma passagem por sessão presencial.