Governo federal prorroga programa Gás do Povo até 2031
O governo Lula prorroga o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031 por meio da Medida Provisória nº 1.400, com efeitos condicionados à abertura de créditos orçamentários.
Pontos principais
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, de 6 de novembro de 2026, que prorroga o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
- A prorrogação só produz efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.
- Cerca de 15 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa em todo o país.
- Nesta terça-feira (10), o governo disponibiliza 3,1 milhões de vales, com investimento que supera R$ 337 milhões.
- Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, de 6 de novembro de 2026, que prorroga o Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A MP altera o art. 8º da Lei nº 14.237/2021 e entra em vigor na data de sua publicação. Pela nova redação, a prorrogação passa a produzir efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução. O programa atende cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
Nesta terça-feira (10), o governo disponibiliza 3,1 milhões de vales para a recarga de botijões de gás, com investimento que supera R$ 337 milhões. Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
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