Governo prorroga programa Auxílio Gás do Povo até 2031
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.400, estendendo o benefício social por mais cinco anos.
Pontos principais
- A Medida Provisória nº 1.400 foi publicada em 6 de novembro de 2026.
- O programa Auxílio Gás do Povo terá vigência estendida até 19 de novembro de 2031.
- A norma altera a Lei nº 14.237, de 2021, que regulamenta o benefício.
- A execução do programa permanece condicionada à abertura dos créditos orçamentários necessários.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 2026, que prorroga a vigência do programa Auxílio Gás do Povo. Com a decisão, o benefício, que originalmente possuía prazo de cinco anos e passou por reformulação em 2025, terá continuidade até o dia 19 de novembro de 2031.
A medida altera a Lei nº 14.237, de 2021, e entra em vigor imediatamente na data de sua publicação. Segundo o texto oficial, a continuidade do auxílio está atrelada à abertura dos créditos orçamentários necessários para a sua execução, encerrando especulações sobre um possível cancelamento do programa após o período eleitoral.
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