NTS ameaça recorrer à Justiça contra revisão tarifária da ANP
A NTS, operadora de gasodutos no Brasil, ameaça judicializar a decisão da ANP sobre a base de ativos da Malha Sudeste e suspendeu a aprovação de novos investimentos.
Pontos principais
- A NTS aprovou ação judicial contra a ANP para anular ou suspender a decisão nº 733/2026, que aplica à Malha Sudeste um novo método de valoração de ativos.
- A ação só será ajuizada se a decisão for mantida após a negativa dos recursos administrativos da companhia ou na ausência de solução consensual com as autoridades.
- A NTS suspendeu a aprovação de novos investimentos e a revisão de projetos já aprovados e ainda não executados, ressalvados os necessários à segurança e integridade dos ativos.
- Segundo a NTS, a decisão aplica regras, premissas e critérios novos de forma retroativa a investimentos já realizados, e a companhia não tem conhecimento de outro regulador que tenha adotado esse método.
- A NTS diz que a decisão se aplica somente ao contrato da Malha Sudeste e que os ativos dos demais contratos legados serão avaliados na revisão tarifária preparatória do próximo ciclo.
- A NTS afirma que, até o fim de 2029, se a decisão for mantida sem medida que a suspenda e sem confirmação da ANP de que o método não se aplica aos demais contratos de longo prazo, a redução da remuneração regulatória poderá afetar, a partir de 2030, sua capacidade de cumprir regularmente as obrigações financeiras nos termos originalmente previstos.
No Brasil, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), que opera os principais gasodutos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, ameaça ir à Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no processo de revisão tarifária.
O impasse gira em torno do Método do Capital Recuperado (RCM), que atribui valor zero aos gasodutos antigos, como a Malha Sudeste da NTS e a Malha Nordeste da TAG. A ATGás, associação que reúne as duas empresas e outras transportadoras, também entrou com ação judicial e fala em redução forçada, com efeitos expropriatórios. O setor industrial, por outro lado, apoia a agência: a Abrace afirma que “a ANP precisa ser fortalecida, não intimidada”.
A NTS descreve um cenário de risco financeiro a partir de 2030, caso a decisão seja mantida, mas diz que ele não reflete sua situação atual, pois depende de três condições cumulativas até o fim de 2029. A companhia afirma seguir confiante na robustez dos fundamentos que apresentou para modificar a decisão.
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