ANP suspende por 15 dias revisão de tarifa de gás a pedido de Petrobras e NTS

Gás natural: ANP suspende temporariamente terceira fase da revisão tarifária do transporte

A Diretoria da ANP decidiu em 9/11 sobrestar, por 15 dias, a ação regulatória da terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural para o ciclo 2026–2030 (abertura de consulta e audiência públicas sobre metodologia, Receita Máxima Permitida e tarifas), e também sobrestar a análise dos recursos das transportadoras sobre a revisão, ressalvadas as providências para preservar prazos legais e a continuidade dos serviços. A decisão tem base em ofício do Ministério de Minas e Energia informando o interesse da Petrobras e da NTS em discussões sobre soluções consensuais para a modicidade tarifária no sistema da NTS; as empresas pediram 15 dias no cronograma. A Diretoria determinou à área técnica (SIM) e à Procuradoria Federal avaliar soluções consensuais entre carregadores e transportadoras, inclusive como alternativa ao procedimento ordinário; à SIM, indicar os impactos do sobrestamento no cronograma e a possibilidade de prosseguimento individualizado para transportadoras fora das tratativas, avaliar riscos ao abastecimento e consultar as demais transportadoras e o Conselho de Usuários. Solicitou à Petrobras e às transportadoras que apresentem formalmente à ANP, em 15 dias, os termos e condições das negociações, com documentos e estudos. Determinou ainda a disponibilização pública dos documentos do processo, ofício ao TCU para acompanhar a revisão e contato com a CVM sobre os fatos relevantes da NTS.