Comissão de Educação aprova marco da educação integral no Brasil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. A proposta estabelece diretrizes permanentes para a jornada ampliada nas escolas públicas, definindo que o modelo deve compreender, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais de atividades. O texto veda expressamente que a política seja reduzida à simples soma de turnos, exigindo uma integração pedagógica efetiva ao projeto educacional de cada unidade escolar.

Além de consolidar normas de financiamento e cooperação entre os entes federativos, o projeto determina a atualização anual dos programas federais de apoio com base na inflação, com foco prioritário em regiões de maior vulnerabilidade. Antes de seguir para o Plenário e, posteriormente, para o Senado, a matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.