Câmara aprova urgência para projetos de educação e esporte
Deputados aceleram tramitação de propostas sobre educação integral e obrigatoriedade de turmas femininas em escolinhas de futebol com verba pública.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para dois projetos de lei distintos.
- O PL 2839/26 obriga a oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol que utilizam recursos federais.
- O PL 479/15 institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral.
- O projeto sobre futebol feminino é de autoria do deputado licenciado Marcos Braz.
- A proposta de educação integral foi apresentada pelo deputado João Daniel.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, requerimentos de urgência para a tramitação de dois projetos de lei com foco em políticas públicas de educação e esporte. A medida acelera a votação das propostas no plenário, dispensando etapas regimentais habituais e priorizando a análise imediata pelos parlamentares.
Entre as iniciativas está o PL 2839/26, de autoria do deputado licenciado Marcos Braz, que torna obrigatória a criação de turmas femininas em escolinhas de futebol financiadas por recursos públicos federais. Paralelamente, o PL 479/15, proposto pelo deputado João Daniel, busca instituir o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. Ambos os textos visam ampliar o acesso a direitos fundamentais e fomentar a inclusão em suas respectivas áreas de atuação.
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