Câmara dos Deputados debate redução da maioridade penal para 16 anos
Comissão especial realiza audiências públicas para discutir a PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal no Brasil.
Pontos principais
- A comissão especial da Câmara promove audiências nos dias 10 e 11 de novembro.
- A PEC 32/15, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, altera a Constituição.
- O debate foi solicitado pelos deputados Capitão Alden e Marcel van Hattem.
- A discussão envolve impactos na segurança pública e no sistema socioeducativo.
A Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que visa reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos. Os encontros, agendados para os dias 10 e 11 de novembro, foram solicitados pelos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Marcel van Hattem (Novo-RS) como parte do processo de análise da comissão especial responsável pelo tema.
O objetivo central das audiências é avaliar os reflexos dessa alteração constitucional em diversos pilares da sociedade, incluindo a segurança pública e o sistema de Justiça criminal. Especialistas e parlamentares devem discutir como a mudança afetaria o sistema socioeducativo atual e as garantias fundamentais previstas na legislação brasileira, buscando embasar a votação da proposta que tramita na Casa.
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