Partidos têm até hoje para repassar verbas a candidaturas prioritárias
Termina nesta terça-feira o prazo para legendas distribuírem recursos do Fundo Eleitoral e Partidário a mulheres, negros e indígenas.
Pontos principais
- O prazo final para o repasse de verbas a grupos sub-representados encerra-se nesta terça-feira (8).
- Os recursos somam R$ 4,96 bilhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário.
- As regras exigem pisos mínimos de 30% para mulheres e 30% para pessoas negras, além de reserva para candidaturas indígenas.
- A prestação parcial de contas deve ser enviada à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro.
Os partidos políticos brasileiros encerram nesta terça-feira (8) o prazo para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. Com um montante total de R$ 4,96 bilhões para o pleito de 2026, a legislação eleitoral impõe pisos mínimos de financiamento para garantir a equidade na disputa, estabelecendo 30% da verba para candidaturas femininas e 30% para candidaturas negras, além de uma reserva proporcional específica para indígenas. A medida visa reduzir as disparidades históricas no acesso ao financiamento público. Após o encerramento do repasse, as legendas deverão submeter a prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral entre 9 e 13 de setembro, com a divulgação dos dados programada para o dia 15, permitindo o monitoramento da aplicação dos recursos.
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