Partidos têm até hoje para repassar verbas a candidaturas prioritárias

Os partidos políticos brasileiros encerram nesta terça-feira (8) o prazo para a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário destinados a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. A medida visa assegurar o cumprimento dos pisos mínimos de financiamento, que exigem a destinação de 30% dos valores para candidatas e 30% para pessoas negras, além da nova reserva proporcional voltada a candidatos indígenas. O montante total disponível para o pleito de 2026 soma R$ 4,96 bilhões.

A obrigatoriedade do repasse é acompanhada por um esforço legislativo para garantir maior equidade na disputa eleitoral. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece prazos rígidos para essas transferências e exige que as legendas publiquem informações detalhadas sobre os valores em seus sites oficiais. O descumprimento das normas pode acarretar sanções por parte da Justiça Eleitoral, incluindo a suspensão de parcelas futuras.

Embora a legislação eleitoral tenha evoluído nas últimas três décadas para ampliar a participação de grupos sub-representados, estudos apontam que a desigualdade na distribuição interna dos recursos ainda persiste. A prestação de contas parcial, que detalhará o destino dessas verbas, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro, com divulgação pública prevista para o dia 15.