Senado aprova projeto que suspende embargos ambientais no campo
Comissão de Agricultura do Senado autoriza a retomada de atividades rurais em áreas embargadas mediante adesão ao programa de regularização.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 290/2025 altera o Código Florestal para permitir a produção em áreas sob embargo.
- A medida é voltada a produtores que cometeram infrações ambientais antes de 22 de julho de 2008.
- O texto concede prazo de 60 dias para a correção de inconsistências no Cadastro Ambiental Rural após notificação.
- A proposta autoriza o credenciamento de empresas privadas para acelerar a análise de processos ambientais.
- O projeto segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o Projeto de Lei 290/2025, que flexibiliza as regras para produtores rurais com áreas embargadas. A proposta permite a retomada de atividades produtivas desde que o proprietário adira ao Programa de Regularização Ambiental, beneficiando especificamente aqueles que cometeram infrações anteriores a 22 de julho de 2008. O texto busca destravar a produção ao oferecer um mecanismo de transição durante o processo de adequação legal.
Para garantir a celeridade do processo, o projeto estabelece um prazo de 60 dias para que produtores corrijam eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural após serem notificados. Além disso, a medida prevê o credenciamento de empresas especializadas para auxiliar na análise técnica do Cadastro e do Programa de Regularização Ambiental. Após o aval da comissão, a matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
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