Comissão do Senado aprova flexibilização de regras ambientais rurais

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto de lei 290/2025, que propõe uma flexibilização nas regras de regularização ambiental para o setor produtivo. Sob o substitutivo do senador Jaime Bagattoli, a proposta permite que produtores rurais suspendam embargos ambientais ao protocolarem o pedido de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Caso o cronograma estabelecido pelo programa não seja cumprido, o texto prevê a reativação imediata das sanções.

Além da suspensão de embargos, a medida busca agilizar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio de procedimentos simplificados e sistemas automatizados, especialmente para imóveis de até quatro módulos fiscais. A União ficará responsável por oferecer suporte técnico e financeiro aos estados para a implementação das novas normas. Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise final na Comissão de Meio Ambiente.