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Comissão do Senado adia votação sobre renegociação de dívidas

A CAE do Senado adiou a votação do projeto que permite a reestruturação de dívidas de estados e municípios nos últimos quatro meses de mandato.

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Foto: Senado Federal
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04/11 às 06:31, atualizado 11:45

Pontos principais

  • O PRS 50/2026, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), propõe flexibilizar a vedação de crédito no fim de mandatos para renegociações de dívidas.
  • O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defende a aprovação com emenda que exige transparência total sobre cálculos e riscos das novas operações.
  • A senadora Dra. Eudócia solicitou vista do projeto, adiando a deliberação que estava prevista para a sessão de 4 de novembro de 2026.
  • O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou emenda para permitir que o Distrito Federal capitalize o Banco Regional de Brasília.
  • A proposta de Renan Filho estabelece que as operações devem ser neutras, sem ingresso de recursos novos ou aumento do endividamento total.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que visa permitir a reestruturação e recomposição do principal de dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios nos 120 dias finais de mandato. A matéria, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), busca abrir uma exceção à vedação de contratação de operações de crédito prevista na Resolução do Senado nº 43/2001. Segundo o autor, a medida não eleva o endividamento, pois substitui dívidas antigas por obrigações menos onerosas, sob critérios rigorosos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Durante a sessão de 4 de novembro de 2026, o debate foi interrompido após a senadora Dra. Eudócia solicitar vista do projeto, buscando analisar com maior profundidade os impactos da medida para os gestores sucessores. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a aprovação com uma emenda que obriga os entes a divulgarem publicamente a metodologia de cálculo, o cronograma de pagamentos e os riscos envolvidos. Paralelamente, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou uma emenda específica para viabilizar a capitalização do Banco Regional de Brasília, argumentando que o GDF enfrenta entraves técnicos para concluir operações autorizadas anteriormente. A comissão ainda não definiu uma nova data para a retomada da votação.

Fonte primária

Senado Federal

PRS 50/2026 — Projeto de Resolução do Senado nº 50, de 2026

Altera a Resolução do Senado nº 43/2001 (art. 15, novo § 1º, inciso IV) para excepcionar da vedação à contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao término do mandato do Chefe do Poder Executivo as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a justificação, a medida não aumenta o endividamento: substitui dívidas antigas por obrigações menos onerosas, e a Secretaria do Tesouro Nacional aplica critérios como ausência de recursos novos além da quitação de dívidas existentes e valor presente da nova dívida não superior ao da anterior. Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer pela aprovação com emenda (novo § 3º ao art. 15) que exige divulgação, no sítio oficial do ente, de demonstrativo com a metodologia e a memória de cálculo do valor presente, comparação com a dívida original, cronogramas anuais de pagamento e alterações relevantes em condições, garantias e riscos. Situação em 04/11/2026: pronta para a pauta da comissão.

Cobertura da mídia

Senado Federal

Vídeo: Ao vivo: CAE vota nova regra para dívidas de estados e municípios – 4/11/26

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Áudio: CAE adia análise de projetos sobre dívidas públicas e crédito para serviços

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Comissão do Senado vota liberação para prefeitos e governadores tomarem crédito em ano eleitoral

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