CAE suspende votação de novas regras para dívidas de estados e municípios
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise de projetos sobre reestruturação de dívidas e criação de Cédula de Serviço.
Pontos principais
- A votação do PRS 50/2026 foi suspensa após pedido de vista coletiva na CAE.
- O projeto permite que chefes do Executivo contratem crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato.
- A comissão também concedeu vista coletiva ao PL 5.165/2026, que cria a Cédula de Serviço.
- O PL 5.165/2026, relatado pelo senador Eduardo Braga, recebeu parecer favorável antes da suspensão.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal suspendeu a votação do PRS 50/2026, proposta que visa alterar as regras para o endividamento de estados e municípios. O texto autoriza governadores e prefeitos em final de mandato a contratar operações de crédito voltadas à reestruturação de dívidas durante os últimos 120 dias de gestão, medida que gerou debates sobre a responsabilidade fiscal no encerramento de mandatos.
Além do PRS 50/2026, a comissão concedeu vista coletiva ao PL 5.165/2026, que propõe a criação da Cédula de Serviço como instrumento para captação de recursos baseada em receitas futuras de serviços. Embora o projeto tenha recebido parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga, a análise foi interrompida para permitir uma avaliação mais aprofundada pelos parlamentares antes da deliberação final.