Senado aprova projeto que institui campanhas de parentalidade positiva
O PL 186/2025 torna dever do Estado, da família e da sociedade a promoção de cursos e palestras sobre parentalidade positiva, seguindo para sanção.
Pontos principais
- O Senado Federal aprovou o PL 186/2025 em sessão realizada no dia 3 de novembro de 2026.
- A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 14.826/2024.
- O texto estabelece que as ações de conscientização devem ser fundamentadas em evidências científicas.
- A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) atuou como relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Assuntos Sociais.
- O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou, no dia 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 186/2025, que amplia as diretrizes para a promoção da parentalidade positiva no Brasil. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 14.826/2024 ao incluir a realização de cursos, palestras e campanhas educativas como deveres compartilhados entre o Estado, a família e a sociedade. O texto aprovado determina que todas as iniciativas de conscientização devem ser obrigatoriamente baseadas em evidências científicas.
A matéria tramitou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais, contando com a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto visa fortalecer a prevenção à violência contra crianças menores de 12 anos, reforçando o direito ao brincar e o acolhimento no ambiente familiar. Com a aprovação pelo Plenário do Senado, o texto foi encaminhado para a sanção da Presidência da República.
