Senado avança com projeto para combater evasão escolar por gravidez
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 3.748/2023, que cria medidas para garantir a permanência de estudantes pais e mães no sistema de ensino.
Pontos principais
- O projeto altera a LDB e o ECA para obrigar o Estado a criar condições de permanência escolar para jovens pais.
- Instituições de ensino deverão oferecer suporte para aleitamento e acolhimento de filhos de estudantes.
- Conselhos Tutelares atuarão junto às escolas na criação de planos individuais contra o abandono escolar.
- A proposta segue para análise final na Comissão de Educação do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei 3.748/2023, que estabelece diretrizes para prevenir a evasão escolar motivada pela maternidade ou paternidade precoce. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente, impondo ao Estado o dever de garantir condições de permanência para esses estudantes. Entre as exigências, destacam-se a oferta de suporte para o aleitamento materno e o acolhimento de filhos de estudantes em universidades. A iniciativa busca mitigar um dos principais fatores de interrupção dos estudos entre adolescentes brasileiras, integrando a atuação de escolas e Conselhos Tutelares na elaboração de planos de acompanhamento individual. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise final na Comissão de Educação.
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