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Câmara dos Deputados vota pauta com 21 projetos nesta terça-feira

O Plenário da Câmara analisa hoje propostas sobre proteção às mulheres, gestão de medicamentos no SUS e endurecimento de penas por maus-tratos.

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Foto: Câmara dos Deputados
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03/11 às 13:45

Pontos principais

  • A pauta da sessão desta terça-feira conta com 21 itens para votação.
  • O PL 5542/26 sugere o uso de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres.
  • Projetos visam a criação de sistema integrado de estoque de remédios e oferta de ultrassonografia no SUS.
  • O PL 2475/25 propõe elevar para hediondo o crime de maus-tratos a animais com resultado morte.

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira para deliberar sobre uma pauta extensa, composta por 21 projetos de lei. Entre as prioridades legislativas, destacam-se medidas voltadas à segurança pública e à saúde, como a proposta de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres e a criação de um sistema integrado para o controle de estoques de medicamentos no SUS.

Além das pautas sociais, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei 2475/25, que busca classificar como hediondo o crime de maus-tratos a animais que resulte em morte. A agenda do dia também inclui discussões sobre a oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública e novas diretrizes para a sinalização de travessias de pedestres, visando a melhoria da infraestrutura urbana.

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